Lei Nº 5.808, de 3 de outubro de 1972

TÍTULO	:	Lei Nº 5.808, de 3 de outubro de 1972.
SUB-TÍTULO	:	Lei Nº 5.808, de 3.10.72, Publicada no DOU de 4.10.72.
ASSUNTO	:	Autoriza o Poder Executivo a doar 5.000 (cinco mil) sacas de café dos estoques governamentais, como contribuição do Brasil ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), relativa ao período de 1973/1974.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L5808.htm

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