início > legislação Ano XXI - 8 de julho de 2020


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Lei Nº 5.589, de 3 de julho de 1970
TÍTULO:Lei Nº 5.589, de 3 de julho de 1970.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 5.589, de 3.7.70, Publicada no DOU de 6.7.70.
ASSUNTO:Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5589.htm



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