Lei Nº 5.431, de 3 de maio de 1968

TÍTULO	:	Lei Nº 5.431, de 3 de maio de 1968.
SUB-TÍTULO	:	Lei Nº 5.431, de 3.5.68, Publicada no DOU de 6.5.68.
ASSUNTO	:	Acrescenta dispositivo ao art. 209 da Consolidação da Leis do Trabalho e à Lei nº 2.573, de 15 de agôsto de 1955, que dispõem sôbre perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5431.htm

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