Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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Lei Nº 4.941, de 30 de março de 1966




TÍTULO:Lei Nº 4.941, de 30 de março de 1966.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 4.941, de 30.3.66, Publicada no DOU de 1º.4.66.
ASSUNTO:Retifica a Lei nº 3.855, de 18 de dezembro de 1960, que cria Coletorias Federais em diversos municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4941.htm

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