Ano XXVI - 23 de novembro de 2024

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Lei Nº 4.654, de 2 de junho de 1965




TÍTULO:Lei Nº 4.654, de 2 de junho de 1965.
SUB-TÍTULO:Lei Nº 4.654, de 2.6.65, Publicada no DOU de 3.6.65.
ASSUNTO:Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4654.htm

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