Lei Nº 4.588, de 11 de dezembro de 1964

TÍTULO	:	Lei Nº 4.588, de 11 de dezembro de 1964.
SUB-TÍTULO	:	Lei Nº 4.588, de 11.12.64, Publicada no DOU de 17.12.6.
ASSUNTO	:	Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1964, na parte referente ao Subanexo 4.17 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - 17 - Territórios Federais.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4588.htm

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