Lei Nº 4.362, de 17 de julho de 1964

TÍTULO	:	Lei Nº 4.362, de 17 de julho de 1964.
SUB-TÍTULO	:	Lei Nº 4.362, de 17.7.64, Publicada no DOU de 22.7..64.
ASSUNTO	:	Modifica o Art. 4º da Lei nº 3.737, de 28 de março de 1960, que transferiu para o Poder Legislativo e sujeitou à sua administração, os canais de ondas curtas e médias da Rádio Ministério da Educação e Cultura, com os respectivos equipamentos e instalações.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4362.htm

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