Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024. Publicada no DOU de 19/11/2024..
ASSUNTO
:
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
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