Ano XXVI - 21 de junho de 2025

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Lei nº 14.922/2024




TÍTULO:Lei nº 14.922/2024.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024. Publicada no DOU de 12/07/2024..
ASSUNTO:Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14922.htm

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