Ano XXVI - 10 de outubro de 2024

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Lei nº 14.893/2024




TÍTULO:Lei nº 14.893/2024.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.893, de 12 de junho de 2024. Publicada no DOU de 13/06/2024..
ASSUNTO:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda e da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.063.245,00, para os fins que especifica.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14893.htm

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