Ano XXVI - 9 de novembro de 2024

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Lei nº 14.757/2023




TÍTULO:Lei nº 14.757/2023.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023. Publicada no DOU de 20/12/2023..
ASSUNTO:Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14757.htm

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