Lei nº 14.645/2023

TÍTULO	:	Lei nº 14.645/2023.
SUB-TÍTULO	:	Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023. Publicada no DOU de 03/08/2023..
ASSUNTO	:	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capitapara efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mensagem de veto
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14645.htm

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