Ano XXVI - 9 de novembro de 2024

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Lei nº 14.465/2022




TÍTULO:Lei nº 14.465/2022.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022. Publicada no DOU de 10/11/2022..
ASSUNTO:Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14465.htm

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