Lei nº 14.374/2022

TÍTULO	:	Lei nº 14.374/2022.
SUB-TÍTULO	:	Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022. Publicada no DOU de 22/06/2022..
ASSUNTO	:	Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021. Mensagem de veto
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14374.htm

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