Lei nº 14.273/2021

TÍTULO	:	Lei nº 14.273/2021.
SUB-TÍTULO	:	Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Publicada no DOU de 23/12/2021 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Mensagem de veto
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14273.htm

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