Ano XXVI - 15 de outubro de 2024

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Lei nº 14.205/2021




TÍTULO:Lei nº 14.205/2021.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.205, de 17 de setembro de 2021. Publicada no DOU de 20/09/2021..
ASSUNTO:Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14205.htm

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