Lei nº 14.193/2021

TÍTULO	:	Lei nº 14.193/2021.
SUB-TÍTULO	:	Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. Publicada no DOU de 09/08/2021..
ASSUNTO	:	Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Mensagem de veto
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14193.htm

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