Ano XXVI - 6 de novembro de 2024

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Lei nº 14.182/2021




TÍTULO:Lei nº 14.182/2021.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Publicada no DOU de 13/07/2021..
ASSUNTO:Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14182.htm

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