Ano XXVI - 7 de dezembro de 2024

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Lei nº 14.116/2020




TÍTULO:Lei nº 14.116/2020.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020. Publicada no DOU de 31/12/2020 - Edição extra..
ASSUNTO:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14116.htm

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