Ano XXVI - 30 de dezembro de 2024

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Lei nº 14.051/2020




TÍTULO:Lei nº 14.051/2020.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.051, de 8 de setembro de 2020. Publicada no DOU de 08/09/2020 - Edição extra..
ASSUNTO:Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para o fim que especifica.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14051.htm

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