Lei nº 14.048/2020

TÍTULO	:	Lei nº 14.048/2020.
SUB-TÍTULO	:	Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020. Publicada no DOU de 25/08/2020..
ASSUNTO	:	Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho). Mensagem de veto
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14048.htm

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