Lei nº 14.045/2020

TÍTULO	:	Lei nº 14.045/2020.
SUB-TÍTULO	:	Lei nº 14.045, de 20 de agosto de 2020. Publicada no DOU de 21/08/2020..
ASSUNTO	:	Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. Mensagem de veto
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14045.htm

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