Lei nº 14.034/2020

TÍTULO	:	Lei nº 14.034/2020.
SUB-TÍTULO	:	Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020. Publicada no DOU de 06/08/2020..
ASSUNTO	:	Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999. Mensagem de veto
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14034.htm

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