Ano XXVI - 25 de janeiro de 2025

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Lei nº 14.031/2020




TÍTULO:Lei nº 14.031/2020.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.031, de 28 de julho de 2020. Publicada no DOU de 29/07/2020..
ASSUNTO:Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, entre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que dispõe, entre outras matérias, sobre a Letra Financeira; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14031.htm

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