Ano XXVI - 9 de novembro de 2024

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Lei nº 14.021/2020




TÍTULO:Lei nº 14.021/2020.
SUB-TÍTULO:Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020. Publicada no DOU de 08/07/2020..
ASSUNTO:Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14021.htm

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