Ano XXVI - 9 de novembro de 2024

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Lei nº 13.980/2020




TÍTULO:Lei nº 13.980/2020.
SUB-TÍTULO:Lei nº 13.980, de 11 de março de 2020. Publicada no DOU de 12/03/2020..
ASSUNTO:Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS”, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13980.htm

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