Ano XXVI - 11 de novembro de 2024

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Lei nº 13.901/2019




TÍTULO:Lei nº 13.901/2019.
SUB-TÍTULO:Lei nº 13.901, de 11 de novembro de 2019. Publicada no DOU de 12/11/2019..
ASSUNTO:Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13901.htm

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