Ano XXVI - 27 de dezembro de 2024

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Lei nº 13.829/2019




TÍTULO:Lei nº 13.829/2019.
SUB-TÍTULO:Lei nº 13.829, de 13 de maio de 2019. Publicada no DOU de 14/05/2019..
ASSUNTO:Inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13829.htm

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