início > legislação Ano XXI - 6 de julho de 2020


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Lei 13.301/2016
TÍTULO:Lei 13.301/2016.
SUB-TÍTULO:Lei 13.301, de 27.6.2016, Publicada no DOU de 28.6.2016.
ASSUNTO:Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13301.htm



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