início > legislação Ano XXI - 6 de julho de 2020


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Lei 13.182/2015
TÍTULO:Lei 13.182/2015.
SUB-TÍTULO:Lei 13.182, de 3.11.2015, Publicada no DOU de 4.11.2015.
ASSUNTO:Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera as Leis nºs 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.491, de 9 de setembro de 1997, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13182.htm



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