Ano XXV - 24 de maio de 2024

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Lei 13.181/2015



TÍTULO:Lei 13.181/2015.
SUB-TÍTULO:Lei 13.181, de 3.11.2015, Publicada no DOU de 4.11.2015.
ASSUNTO:Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13181.htm

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