Lei 13.045/2014

TÍTULO	:	Lei 13.045/2014.
SUB-TÍTULO	:	Lei 13.045, de 25.11.2014, Publicada no DOU de 26.11.2014.
ASSUNTO	:	Altera as Leis nºs 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que “regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências”, e 10.289, de 20 de setembro de 2001, que “institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata”, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13045.htm

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