Lei 13.026/2014

TÍTULO	:	Lei 13.026/2014.
SUB-TÍTULO	:	Lei 13.026, de 3.9.2014, Publicada no DOU de 4.9.2014.
ASSUNTO	:	Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13026.htm

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