início > legislação Ano XXI - 12 de dezembro de 2019



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Lei 13.001/2014
TÍTULO:Lei 13.001/2014.
SUB-TÍTULO:Lei 13.001, de 20.6.2014, Publicada no DOU de 23.6.2014 - Edição extra.
ASSUNTO:Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13001.htm



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