Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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Lei 12.996/2014




TÍTULO:Lei 12.996/2014.
SUB-TÍTULO:Lei 12.996, de 18.6.2014, Publicada no DOU de 20.6.2014.
ASSUNTO:Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L12996.htm

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