Lei 12.787/2013

TÍTULO	:	Lei 12.787/2013.
SUB-TÍTULO	:	Lei 12.787, de 11.1.2013, Publicada no DOU de 14.1.2013.
ASSUNTO	:	Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera º art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nºs6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/L12787.htm

Pré-visualização do documento. Por favor, acesse o endereço oficial.

Instruções

O documento será aberto no quadro por carregamento externo;
Aguarde alguns segundos para receber o documento. Pode demorar um pouco de acordo com o tamanho do documento e dependendo da banda da velocidade da sua conexão;
Para imprimir, clique no botão correspondente nesta página;
Para expandir ou encolher o documento na janela do Cosif Eletrônico, clique no botão ou no canto superior esquerdo do quadro;
Caso deseje salvar este documento para o seu computador, clique com o botão direito sobre o link ou dentro do quadro do documento e selecione "Salvar como" ou "Salvar destino como";
Por favor, ajude a melhorar o Cosif Eletrônico informando se o link estiver quebrado;
Para sair desta página, clique em "Voltar".

Atenção

Este documento é capturado de um endereço externo. Todo documento capturado pelo sistema do portal apresenta o respectivo link direto para dispositivo no sítio oficial. O Cosif Eletrônico é um sítio referencial para a economia da pesquisa nas práticas laborais, porém, o texto aqui disponibilizado não substitui o publicado no D.O.U.

Cosif-e

Política de Privacidade Política de vendas Base legal Mapa do site