início > legislação Ano XXI - 5 de julho de 2020


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Lei 12.678/2012
TÍTULO:Lei 12.678/2012.
SUB-TÍTULO:Lei 12.678, de 25.6.2012, Publicada no DOU de 26.6.2012.
ASSUNTO:Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12678.htm



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