Ano XXVI - 23 de novembro de 2024

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Lei 12.334/2010




TÍTULO:Lei 12.334/2010.
SUB-TÍTULO:Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
ASSUNTO:Lei 12.334/2010 - lo12334 - DOU de 21.9.2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei 9.433/1997, e do art. 4o da Lei 9.984/2000.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm

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