Ano XXV - 16 de abril de 2024

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Lei 12.314/2010



TÍTULO:Lei 12.314/2010.
SUB-TÍTULO:Organização da Presidência da República e dos Ministérios.
ASSUNTO:Lei 12.314/2010 - DOU de 20.08.2010 - Altera a Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei 8.029/1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei 10.678/2003; e dá outras providências
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12314.htm

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