Lei 12.094/2009

TÍTULO	:	Lei 12.094/2009.
SUB-TÍTULO	:	Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
ASSUNTO	:	Lei 12094/2009 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei 10.871/2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei 11.539/2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei 11.526/2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei 10.683/2003
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12094.htm

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