início > legislação Ano XXI - 10 de abril de 2020



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Lei 12.086/2009
TÍTULO:Lei 12.086/2009.
SUB-TÍTULO:Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
ASSUNTO:Lei 12086/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera as Leis 6.450/1977, 7.289/1984, 7.479/1986, 8.255/1991, e 10.486/2002; revoga as Leis 6.302/1975, 6.645/1979, 7.491/1986, 7.687/1988, 7.851/1989, 8.204/1991, 8.258/1991, 9.054/1995, e 9.237/1995; revoga dispositivos das Leis 7.457/1986, 9.713/1998, e 11.134/2005; e dá outras providências
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12086.htm



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