Lei 12.058/2009

TÍTULO	:	Lei 12.058/2009.
SUB-TÍTULO	:	Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
ASSUNTO	:	Lei 12058/2009 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera as Leis 11.786/2008, 9.503/1997, 11.882/2008, 10.836/2004, 11.314/2006, 11.941/2009, 10.925/2004, 9.636/1998, 8.036/1990, 8.212/1991, 10.893/2004, 9.454/1997, 11.945/2009, 11.775/2008, 11.326/2006, 8.427/1992, 8.171/1991, 5.917/1973, 11.977/2009, 11.196/2005, 9.703/1998, 10.865/2004, 9.984/2000, e 11.772/2008, a Medida Provisória 2.197-43/2001, e o Decreto-Lei 1.455/1976; revoga a Lei 5.969/1973, e o art. 13 da Lei 11.322/2006; e dá outras providências.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12058.htm

Pré-visualização do documento. Por favor, acesse o endereço oficial.

Instruções

O documento será aberto no quadro por carregamento externo;
Aguarde alguns segundos para receber o documento. Pode demorar um pouco de acordo com o tamanho do documento e dependendo da banda da velocidade da sua conexão;
Para imprimir, clique no botão correspondente nesta página;
Para expandir ou encolher o documento na janela do Cosif Eletrônico, clique no botão ou no canto superior esquerdo do quadro;
Caso deseje salvar este documento para o seu computador, clique com o botão direito sobre o link ou dentro do quadro do documento e selecione "Salvar como" ou "Salvar destino como";
Por favor, ajude a melhorar o Cosif Eletrônico informando se o link estiver quebrado;
Para sair desta página, clique em "Voltar".

Atenção

Este documento é capturado de um endereço externo. Todo documento capturado pelo sistema do portal apresenta o respectivo link direto para dispositivo no sítio oficial. O Cosif Eletrônico é um sítio referencial para a economia da pesquisa nas práticas laborais, porém, o texto aqui disponibilizado não substitui o publicado no D.O.U.

Cosif-e

Política de Privacidade Política de vendas Base legal Mapa do site