Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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Lei N.º 11.908, de 3 de Março de 2009




TÍTULO:Lei N.º 11.908, de 3 de Março de 2009.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 4/3/2009.
ASSUNTO:Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nos 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências. Mensagem de veto.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11908.htm

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