início > legislação Ano XXI - 6 de dezembro de 2019



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Lei N.º 11.774, de 17 de Setembro de 2008
TÍTULO:Lei N.º 11.774, de 17 de Setembro de 2008.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 18/9/2008.
ASSUNTO:Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.493, de 10 de setembro de 1997, 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11774.htm



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