início > legislação Ano XXI - 11 de julho de 2020


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Lei N.º 11.516, de 28 de Agosto de 2007
TÍTULO:Lei N.º 11.516, de 28 de Agosto de 2007.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 28/8/2007 - Edição extra.
ASSUNTO:Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de 2000, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; revoga dispositivos da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990, e da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11516.htm



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