início > legislação Ano XXI - 20 de novembro de 2019



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Lei N.º 11.128, de 28 de Junho de 2005
TÍTULO:Lei N.º 11.128, de 28 de Junho de 2005.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 29/6/2005.
ASSUNTO:Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos – PROUNI e altera o inciso I do art. 2o da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Mensagem de veto
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11128.htm



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