início > legislação Ano XX - 26 de maio de 2019



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Lei N.º 10.913, de 19 de Julho de 2004
TÍTULO:Lei N.º 10.913, de 19 de Julho de 2004.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 20/7/2004.
ASSUNTO:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 299.698.767,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10913.htm



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