Lei N.º 10.899, de 15 de Julho de 2004

TÍTULO	:	Lei N.º 10.899, de 15 de Julho de 2004.
SUB-TÍTULO	:	Publicada no DOU de 16/7/2004.
ASSUNTO	:	Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito especial no valor total de R$ 31.408.596,00, para os fins que especifica.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.899.htm

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