Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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Lei N.º 10.758, de 6 de Novembro de 2003




TÍTULO:Lei N.º 10.758, de 6 de Novembro de 2003.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 7/11/2003.
ASSUNTO:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 597.388.770,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10758.htm

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