Ano XXVI - 3 de dezembro de 2024

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Lei N.º 10.727, de 2 de Setembro de 2003




TÍTULO:Lei N.º 10.727, de 2 de Setembro de 2003.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 3/9/2003.
ASSUNTO:Altera a redação do item 4 do Quadro VI da Lei no 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.727.htm

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